Termos e Condições Leica Akademie Portugal

Âmbito

Os workshops e formações promovidos pela Leica Akademie Portugal constituem atividades formativas e culturais, de participação presencial ou online, com data, horário e duração específicos, conforme indicado em cada programa. Ao adquirir um workshop através do website da Leica Camera Portugal, o participante declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as presentes Condições de Workshops e Formação.

Natureza do serviço e enquadramento legal

Nos termos da alínea l) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não se aplica o direito de livre resolução aos contratos de prestação de serviços relacionados com atividades de lazer que prevejam uma data ou período de execução específicos. Assim, após confirmação do pagamento, a inscrição garante a reserva de uma vaga e torna-se vinculativa nos termos aqui definidos.

Inscrição e participação

A participação num workshop requer inscrição prévia e pagamento integral, sendo a vaga considerada confirmada apenas após a boa receção do pagamento. Os workshops destinam-se, em regra, a maiores de 18 anos, podendo a participação de menores ser admitida mediante autorização prévia da Leica Akademie e acompanhamento por um adulto responsável, que assume integral responsabilidade durante a atividade.

O participante deverá consultar previamente toda a informação disponibilizada relativamente ao workshop, incluindo requisitos técnicos, físicos ou logísticos. Ao inscrever-se, compromete-se a cumprir os horários definidos, seguir as instruções da organização e respeitar as condições dos espaços onde decorrem as atividades. Caso existam necessidades específicas, limitações físicas, alergias ou quaisquer condições que exijam atenção particular, estas deverão ser comunicadas por escrito no momento da inscrição. A Leica Akademie reserva-se o direito de recusar a participação em situações justificadas por motivos de segurança ou adequação à atividade.

Condições físicas e requisitos

O participante declara que se encontra em condições físicas adequadas à participação na atividade. Sempre que existam condições médicas, limitações ou necessidades específicas que possam influenciar a participação, estas deverão ser previamente comunicadas. Quaisquer custos adicionais decorrentes dessas circunstâncias poderão ser da responsabilidade do participante, sendo, sempre que possível, comunicados previamente.

Logística e funcionamento

Os workshops poderão decorrer em diferentes locais, podendo alguns apresentar limitações de acessibilidade, nomeadamente ao nível de mobilidade. Recomenda-se que os participantes entrem em contacto previamente caso necessitem de condições específicas. Os participantes deverão comparecer à hora do início da atividade e respeitar todas as normas de funcionamento e segurança aplicáveis.

Sempre que os workshops decorram no exterior, o participante é responsável por assegurar vestuário adequado e proteção do seu equipamento. A Leica Akademie não se responsabiliza por danos resultantes de condições climatéricas ou circunstâncias externas.

Equipamento

O participante poderá utilizar equipamento próprio ou, quando aplicável, equipamento disponibilizado pela Leica Akademie. No caso de utilização de equipamento fornecido pela organização, poderá ser solicitada a apresentação de documento de identificação. O participante é responsável pela correta utilização e conservação do equipamento durante toda a duração da atividade, podendo ser responsabilizado por danos resultantes de uso negligente.

Cancelamentos e alterações

Os cancelamentos comunicados até 15 dias antes da data do workshop/formação dão lugar à emissão de um voucher no valor total pago, válido por um período de 9 meses. Cancelamentos comunicados a menos de 15 dias da data da atividade, bem como a não comparência no dia do workshop, não conferem direito a reembolso ou à emissão de voucher.

Os vouchers emitidos podem ser utilizados em workshops realizados na Leica Akademie Portugal (Lisboa ou Porto), num período de 9 meses desde a emissão do mesmo. Não são convertíveis em dinheiro e estão sujeitos à disponibilidade de vagas. A inscrição poderá ser transmitida a outra pessoa, mediante comunicação prévia e validação por parte da Leica Akademie.

Alterações ou cancelamento pela Leica Akademie

A Leica Akademie Portugal reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais, conteúdos ou formadores, bem como de cancelar ou reagendar qualquer atividade por motivos operacionais, força maior ou número insuficiente de participantes. Nessas situações, será assegurado ao participante o reembolso integral do valor pago ou, em alternativa, a emissão de um voucher, conforme opção do participante.

Número mínimo de participantes

A realização de cada workshop está dependente de um número mínimo de participantes. Caso esse número não seja atingido, a Leica Akademie poderá proceder ao cancelamento ou reagendamento da atividade.

Responsabilidade

A participação nos workshops é realizada por conta e risco do participante. A Leica Akademie Portugal não se responsabiliza por perdas, danos ou extravio de bens pessoais, nem por incidentes resultantes da utilização inadequada de equipamentos. Qualquer equipamento, próprio ou disponibilizado, não deverá ser deixado sem vigilância.

A Leica Akademie não se responsabiliza igualmente por despesas adicionais suportadas pelo participante, incluindo custos de deslocação, alojamento ou outros associados à participação no workshop/formação. Recomenda-se a contratação de seguros adequados ou a aquisição de serviços com condições de cancelamento flexíveis.

Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido por lei, a Leica Akademie Portugal não será responsável por danos indiretos, perdas financeiras ou lucros cessantes decorrentes da participação nas atividades. Nada nas presentes condições exclui ou limita a responsabilidade por danos resultantes de dolo ou negligência grave, nem afeta os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa aplicável.

Direitos de imagem

Durante os workshops poderão ser captadas imagens para fins de comunicação e promoção da Leica Akademie. Caso o participante não autorize a utilização da sua imagem, deverá manifestar essa oposição por escrito antes do início da atividade.

Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos no âmbito das inscrições serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a política de privacidade da Leica Camera Portugal.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com inscrições, alterações ou workshops, os participantes poderão contactar a Leica Akademie através dos meios disponibilizados no website: [email protected] ou +351 964 431 332.

Workshops and Training Conditions – Leica Akademie Portugal

Scope

The workshops and training sessions offered by Leica Akademie Portugal are educational and cultural activities, delivered either in person or online, with specific dates, times and durations as indicated in each programme. By purchasing a workshop through the Leica Camera Portugal website, the participant declares that they have read, understood and fully accept these Workshops and Training Conditions.

Nature of the service and legal framework

Pursuant to subparagraph l) of Article 17 of Decree-Law no. 24/2014 of 14 February, the right of withdrawal does not apply to contracts for the provision of leisure services where a specific date or period of performance is established. Accordingly, once payment has been confirmed, the registration secures a place and becomes binding under the terms set out herein.

Registration and participation

Participation in a workshop requires prior registration and full payment, and a place is only considered confirmed upon successful receipt of payment. Workshops are generally intended for participants aged 18 or over; however, minors may be admitted subject to prior authorisation from Leica Akademie and must be accompanied by a responsible adult, who assumes full responsibility during the activity.

Participants are expected to review all information provided regarding the workshop, including any technical, physical or logistical requirements. By registering, participants agree to comply with the scheduled times, follow the organisation’s instructions and respect the conditions of the venues where the activities take place. Any specific needs, physical limitations, allergies or conditions requiring particular attention must be communicated in writing at the time of registration. Leica Akademie reserves the right to refuse participation in justified cases relating to safety or suitability for the activity.

Physical conditions and requirements

Participants declare that they are in suitable physical condition to take part in the activity. Any medical conditions, limitations or specific needs that may affect participation must be communicated in advance. Any additional costs arising from such circumstances may be the responsibility of the participant and, where possible, will be communicated beforehand.

Logistics and operation

Workshops may take place across different locations, some of which may have accessibility limitations, particularly in terms of mobility. Participants are advised to contact Leica Akademie in advance should they require specific access arrangements. Participants must arrive at the scheduled start time and comply with all applicable operational and safety requirements.

Where workshops take place outdoors, participants are responsible for ensuring appropriate clothing and adequate protection for their equipment. Leica Akademie shall not be held responsible for any damage resulting from weather conditions or external circumstances.

Equipment

Participants may use their own equipment or, where applicable, equipment provided by Leica Akademie. When using equipment supplied by the organisation, participants may be required to present valid identification. Participants are responsible for the proper use and safekeeping of the equipment throughout the duration of the activity and may be held liable for any damage resulting from negligent use.

Cancellations and changes

Cancellations communicated up to 15 days prior to the workshop/training date will entitle the participant to a voucher for the full amount paid, valid for a period of 9 months. Cancellations made less than 15 days before the activity, as well as failure to attend on the day of the workshop, do not entitle the participant to a refund or voucher.

Issued vouchers may be used for workshops held at Leica Akademie Portugal (Lisbon or Porto), are non-transferable into cash and are subject to availability. Registration may be transferred to another person, subject to prior communication and approval by Leica Akademie.

Changes or cancellation by Leica Akademie

Leica Akademie Portugal reserves the right to change dates, schedules, locations, content or instructors, as well as to cancel or reschedule any activity due to operational reasons, force majeure or insufficient number of participants. In such cases, participants will be offered either a full refund or a voucher, according to their preference.

Minimum number of participants

Each workshop is subject to a minimum number of participants. If this number is not reached, Leica Akademie may cancel or reschedule the activity.

Liability

Participation in workshops is undertaken at the participant’s own risk. Leica Akademie Portugal shall not be held responsible for loss, damage or theft of personal belongings, nor for incidents resulting from improper use of equipment. Any equipment, whether personal or provided, should not be left unattended.

Leica Akademie shall also not be responsible for any additional expenses incurred by participants, including travel, accommodation or other costs related to attending the workshop/training. Participants are advised to arrange appropriate insurance or flexible travel arrangements.

Limitation of liability

To the extent permitted by law, Leica Akademie Portugal shall not be liable for indirect damages, financial losses or loss of profits arising from participation in the activities. Nothing in these conditions excludes or limits liability for damages resulting from wilful misconduct or gross negligence, nor affects the statutory rights of consumers under applicable Portuguese law.

Image rights

During workshops, images may be captured for communication and promotional purposes of Leica Akademie. If participants do not wish their image to be used, they must notify Leica Akademie in writing prior to the start of the activity.

Data protection

Personal data collected in the context of registrations will be processed in accordance with applicable data protection legislation and Leica Camera Portugal’s privacy policy.

Contacts

For any questions regarding registrations, changes or workshops, participants may contact Leica Akademie through the channels available on the website.